Aprova alteração do objeto
do empreendimento denominado “Projeto para Construção de Aterro Sanitário”,
cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Tapiratiba.
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando que na
Deliberação CBH-Pardo 006/07, artigo 3°, inciso I-I, alínea 1, foi indicado
como prioridade de investimento, o tomador “Prefeitura Municipal de Tapiratiba" para “Projeto
para a Construção de Aterro Sanitário” no valor total de R$ 80.000,00, sendo R$
20.581,17 de contrapartida e R$ 59.418,83 financiamento pelo FEHIDRO;
-
Considerando
que o ofício nº 324/07 da Prefeitura Municipal de Tapiratiba solicita a
alteração do objeto do empreendimento acrescentando também a execução da obra
devido ao valor estar superestimado, de acordo com o parecer do agente técnico;
- Considerando que na
reunião plenária realizada nesta data foi aprovada por unanimidade a alteração
solicitada pelo tomador;
Delibera:
Artigo 1°. Fica aprovada a alteração do objeto
do empreendimento conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global
do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e o recurso do FEHIDRO na
modalidade de fundo perdido (FP), como abaixo:
·
Prefeitura Municipal de Tapiratiba (T); Projeto e Execução da Obra de
Aterro Sanitário (E); R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (VG); R$ 20.581,17
(vinte mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos) (C); R$
59.418,83 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e três
centavos) (FP).
Artigo 2°. Esta Deliberação entrará em vigor a
partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 05 de outubro de
2007.
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Sckandar Mussi |
Carlos Eduardo Nascimento
Alencastre |
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Presidente |
Secretário Executivo |
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Genésio Abadio de Paula e Silva |
Amauri da Silva Moreira |
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Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |